A Cáritas Arquidiocesana de Braga tem consciência que a utilização de dados pessoais de pessoas singulares, requer confiança por parte de quem os cede, acreditando na necessidade de proteger a privacidade e garantir a segurança das informações pessoais colocados à sua disponibilidade. A Cáritas Arquidiocesana de Braga está assim empenhada em proteger a privacidade de todos os utilizadores dos seus serviços e do seu website, tendo preparado a sua própria política de privacidade que visa acautelar a segurança de todos aqueles que decidiram ou decidam partilhar dados pessoais com vista a beneficiar de serviços nossos ou dos nossos parceiros.
Tendo em vista assegurar esse compromisso, a Cáritas Arquidiocesana de Braga decidiu criar práticas de segurança próprias de proteção dos dados pessoais (“Política de Privacidade”), abaixo melhor especificadas, cujos termos convidamos a ler de forma atenta de modo a tomar pleno conhecimento da nossa política, cumprindo assim a legislação em vigor e o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Informamos que é extremamente importante que leia com atenção e dê o seu consentimento expresso de modo a que a Cáritas Arquidiocesana de Braga possa manter e tratar os seus dados pessoais, ficando assim autorizada ao tratamento dos mesmos, segundo as regras aqui definidas.
I. Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais:
Cáritas Arquidiocesana de Braga, Rua dos Falcões, nº19, 4700-316, Braga
Para qualquer informação ou pedido de esclarecimento respeitante à nossa política de privacidade, ou por outro motivo que considere relevante no âmbito do Regime da Proteção de Dados, a Cáritas Arquidiocesana de Braga disponibiliza o seguinte endereço de correio eletrónico que servirá de contacto:
caritas@caritasbraga.pt
II. Dados Pessoais
Os dados pessoais correspondem a qualquer informação, relativamente a uma pessoa singular identificada ou identificável, de qualquer natureza e independentemente do tipo de elementos de identificação ou suporte, designadamente por referência a um identificador, por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Tendo em conta os serviços prestados pela Cáritas Arquidiocesana de Braga, a frequência do espaço físico e/ou o uso do seu website, poderá ser reunida a seguinte informação pessoal: (a) nome, (b) morada, (c) data de nascimento, (d) estado civil, (e) filiação, (f) contactos (telefone e email), (g) número de contribuinte, (h) documento de identificação, (i) pessoa singular ou coletiva, (j) país e (k) ou outra informação necessária e relevante.
III. Consentimento do Titular dos Dados Pessoais
A Cáritas Arquidiocesana de Braga requer, sempre e quando seja necessário e/ou legalmente exigível, ao titular de dados pessoais, o seu consentimento expresso, livre, específico, informado, explícito e inequívoco, para proceder à recolha e o tratamento dos respetivos dados. O consentimento deverá abranger todas as atividades de tratamento realizadas com a mesma finalidade/objeto a que se destina.
O titular dos dados pessoais tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, sendo que, a retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
IV. Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais
A recolha e tratamento dos dados pessoais pela Cáritas Arquidiocesana de Braga, por meio do seu website ou de outros meios, destina-se, consoante a entidade em causa e o serviço requisitado pelo utente à mesma, a:
• Prossecução dos objetivos e finalidades estatutários da Cáritas Arquidiocesana de Braga;
• Cumprimento de legislação em vigor e de todos os demais imperativos legais;
• Deveres legais de conservação e integridade de documentação;
• Realização de diligências pré-contratuais;
• Preparação de candidaturas e projetos;
• Cumprimento de contratos dos quais a Cáritas Arquidiocesana de Braga é parte;
• Cumprimento de projetos dos quais a Cáritas Arquidiocesana de Braga é beneficiária;
• Reporte e auditoria a projetos e atividades objeto de financiamento por recursos de natureza pública;
• Controlo e registo de uso de instalações, equipamentos e valências da instituição;
Os dados são assim recolhidos para as finalidades acima indicadas pelo que todo o titular deverá verificar a sua exatidão e atualização de modo a que a Cáritas Arquidiocesana de Braga possa adotar as medidas adequadas ao seu tratamento com exatidão. Caso o interessado consinta expressa e previamente o tratamento dos seus dados pessoais (consentimento esse que poderá ser retirado a qualquer momento – direito ao apagamento dos dados – nos termos a seguir definidos), a Cáritas Arquidiocesana de Braga fica autorizado a efetuar o tratamento dos dados pessoais recolhidos na medida e por tempo necessário à prossecução das suas finalidades.
Em cumprimento da legislação legal em vigor, a Cáritas Arquidiocesana de Braga esclarece que não solicita dados pessoais referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como o tratamento de dados genéticos.
Em conformidade, a Cáritas Arquidiocesana de Braga reserva-se ao direito de não aceitar recolher ou receber informação que coloque em causa direitos fundamentais ou se afigurem ilícitos, ficando excluída qualquer responsabilidade no respetivo tratamento. Além disso, o preenchimento dos formulários através do website da e/ou o envio de qualquer pedido com dados pessoais através do mesmo traduzirá o consentimento prévio e expresso ao tratamento dos dados pessoais transmitidos pelo seu titular para uma ou mais finalidades acima descritas.
V. Tratamento de Dados Pessoais
O tratamento dos dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, consiste na operação ou no conjunto de operações realizadas, às quais os dados pessoais estão sujeitos, tais como:
• Recolha;
• Registo e conservação;
• Organização;
• Adaptação ou alteração;
• Consulta e utilização;
• Divulgação, independentemente da forma de disponibilização;
• Comparação ou interconexão:
• Limitação;
• Apagamento ou destruição.
VI. Conservação dos Dados Pessoais
O período durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados variará em conformidade com as finalidades escolhidas pelos interessados. Em conformidade, informa-se que os dados pessoais recolhidos no âmbito de qualquer processo a ser tratado pela Cáritas Arquidiocesana de Braga poderão ser mantidos durante o período necessário ao cumprimento da finalidade, podendo ser mantidos em reserva para futuros processos relativos à Prossecução dos objetivos e finalidade da Cáritas Arquidiocesana de Braga, sem prejuízo do direito do titular solicitar a eliminação dos seus dados (direito ao esquecimento), a qualquer momento, tal como indicado no ponto seguinte.
VII. Direito de acesso / Direito à retificação / Direito ao apagamento / Direito à limitação do tratamento e direito de portabilidade dos Dados Pessoais
Informa-se que todo o interessado que foi sujeito a recolha de dados pela Cáritas Arquidiocesana de Braga a qualquer momento, tem o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como à respetiva retificação, à sua eliminação, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento, devendo para esse efeito exercer o seu direito comunicando por escrito o seu pedido, identificando-se pelo nome completo e elementos de identificação por forma a permitir a sua identificação adequada, para a morada da sede ou através do seguinte correio eletrónico: caritas@caritasbraga.pt
Adicionalmente, o interessado poderá sempre apresentar as reclamações que entender necessários junto da autoridade competente para o efeito.
VIII. Segurança no Tratamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais serão processados e armazenados informaticamente e em suporte de papel. No âmbito da sua política de segurança, a Cáritas Arquidiocesana de Braga assume o compromisso de garantir a segurança e proteção dos dados pessoais recolhidos ou disponibilizados, tendo adotado todos os procedimentos formais e operacionais para a tutela dos dados pessoais objeto de tratamento. A Cáritas Arquidiocesana de Braga encetará ainda os melhores esforços no sentido de garantir e manter em funcionamento todos os meios técnicos ao seu dispor para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais que lhe sejam facultados pelos seus titulares. Caso, por algum motivo, se verifique uma violação da segurança que provoque, de modoacidental ou ilícito, a destruição, perda, alteração, divulgação ou o acesso, não autorizados aos dados pessoais, a Cáritas Arquidiocesana de Braga compromete-se, nos termos da legislação aplicável, a comunicar junto das autoridades competentes, sem demora justificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento de tal ocorrência. Nos termos referidos, a Cáritas Arquidiocesana de Braga compromete-se a comunicar a violação dos dados pessoais ao respetivo titular dos seus dados, em conformidade com a legislação aplicável.
IX. Comunicação dos Dados Pessoais a Entidades Terceiras
No âmbito da sua atividade, a Cáritas Arquidiocesana de Braga poderá recorrer a entidades parceiras, o que poderá implicar, em algumas situações, o acesso, por tais entidades, aos dados pessoais dos utentes. Consideram-se como terceiras autoridades de natureza pública responsáveis por atribuições de controlo e auditoria, parceiros de atividades, projetos ou serviços da Cáritas Arquidiocesana de Braga. Caso isso ocorra, o titular consente essa partilha, ficando a Cáritas Arquidiocesana de Braga com o compromisso de praticar as medidas necessárias e adequadas, por forma a assegurar que as entidades que tenham acesso a tais dados pessoais, sejam reputadas e ofereçam elevadas garantias a este nível, o que será devidamente acautelado pela Cáritas Arquidiocesana de Braga junto dos seus parceiros.
Toda a entidade parceira a quem a Cáritas Arquidiocesana de Braga partilhe dados, ficará incumbida de tratar os dados pessoais dos utentes, em seu nome e por sua conta no compromisso de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias por forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, ficando a mesma como responsável pelo uso adequado e nos termos legais.
X. Direito ao Esquecimento
O titular dos dados pessoais tem o direito de obter, do responsável pelo seu tratamento, o apagamento dos seus dados pessoais, que, por sua vez, terá a obrigação de os eliminar, sempre que seja aplicável um dos seguintes motivos: (i) os dados deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (ii) o titular retira o consentimento, quando o consentimento é a base legal; (iii) o titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem a sua manutenção ou (iv) os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica.
XI. Alterações à Política de Privacidade
A Cáritas Arquidiocesana de Braga reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a reajustamentos ou alterações à presente política de privacidade, sendo certo que tais alterações serão devidamente publicitadas e aplicar-se-ão a todos os utentes à data.
Versão aprovado na Reunião de Direção de 1 de outubro de 2018
